Questões de Direito Previdenciário da ESAF

a constituição e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações.

as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária.

as retiradas de patrocinadores e as operações de reorganização societária.

prestar serviços de administração e gestão de carteiras de entidades de previdência complementar aberta.

as transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas.

50% em quotas de fundos de investimento financeiro especialmente constituídos para acolher tais recursos e 50% em imóveis.

51% em renda variável e 49% em quotas de fundos de investimento financeiro especialmente constituídos para acolher tais recursos.

50% em certificados de depósitos bancários e 50% em cédulas de produtos rurais.

70% em quotas de fundos de investimento financeiro especialmente constituídos para acolher tais recursos e 30% em quotas de fundos no exterior.

100% em quotas de fundos de investimento financeiro especialmente constituídos para acolher tais recursos.

A lesão sofrida em decorrência de ofensa física intencional, praticada por colega de trabalho ou por terceiro, ainda quando resultante de disputa relacionada ao trabalho, não caracteriza, sequer por equiparação, acidente de trabalho.

O auxílio-doença é devido ao segurado que, atendendo, quando for o caso, os requisitos legais, ficar incapacitado ao trabalho por período igual ou superior a 15 dias consecutivos.

O salário-maternidade devido à trabalhadora gestante alcança o período compreendido entre a confirmação de gravidez e cinco meses após o parto.

O auxílio-acidente deve ser concedido como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões sofridas em razão de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

O auxílio-reclusão é devido ao trabalhador recolhido à prisão, ainda quando aposentado.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como segurado especial, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de quatorze anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.

aguardar o liquidante que realizará os ativos e liquidará os créditos preferencialmente aos participantes que já estiverem recebendo os benefícios ou que já tiverem adquirido este direito, antes de decretada a liquidação extrajudicial.

aguardar o liquidante que realizará os ativos e liquidará os créditos antes dos créditos trabalhistas e tributários.

habilitar-se a seus respectivos créditos, quando estes estiverem sendo recebidos, visto que, uma vez não se manifestando, não terão direito ao recebimento.

habilitar-se e aguardar o liquidante que realizará os ativos e liquidará os créditos antes dos créditos trabalhistas e tributários.

habilitar-se a seus respectivos créditos, estejam estes sendo recebidos ou não, visto que, uma vez não se manifestando, não terão direito ao recebimento.