Questões de Direito Previdenciário do ano 2004

As instituições de previdência complementar, além de autorização especial, devem:

  • A.

    organizar e manter carteiras segundo critérios indicados por atuários.

  • B.

    prever o não pagamento do benefício em caso de suicídio do segurado.

  • C.

    ter patrocinador.

  • D.

    garantir, a qualquer tempo, o resgate das contribuições.

  • E.

    oferecer os planos por intermédio de corretores.

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A previdência privada é uma alternativa de aposentadoria complementar à previdência social. É classificada como um seguro de renda, oferecendo diversos planos de benefícios de aposentadoria, morte e invalidez, todos lastreados no pecúlio formado por seus participantes. Em relação à previdência privada pode-se afirmar que

  • A.

    a sociedade de previdência privada fechada é a aposentadoria oficial paga ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

  • B.

    Pode constituir-se como uma sociedade fechada ou aberta. A sociedade de previdência privada aberta, ou fundo de pensão, é formada geralmente dentro do ambiente de uma empresa.

  • C.

    os benefícios podem ser contratados para serem vitalícios, por tempo determinado ou de uma só vez.

  • D.

    a sua principal característica é que sua adesão não é operacional mas apresenta um caráter público e obrigatório.

  • E.

    as parcelas mensais que devem ser pagas são calculadas com base na renda de seu primeiro emprego corrigida pela TR.

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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Em relação ao sistema previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, deve ser observado o caráter contributivo e solidário, o que implica a ausência de obrigatoriedade de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Para que um servidor público ocupante de cargo efetivo tenha direito à aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, é necessário o atendimento dos seguintes requisitos: tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais em vigor asseguram aos ocupantes de cargo público efetivo, no caso de doença incurável contraída um ano após o início do exercício no cargo, a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considerando que a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo, aos setenta anos de idade, independe da manifestação da vontade, é assegurada a este a percepção de proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

No âmbito do regime previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, há vedação ao estabelecimento de benefícios que não estejam previstos no regime geral de previdência social (RGPS).

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas constitucionais vigentes, a União, os estados, o DF e os municípios podem estabelecer o teto do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões dos servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que instituam regime de previdência complementar, que funcione por intermédio de entidade fechada de previdência complementar de natureza pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Há óbice ao estabelecimento de mais de um regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Observados os itens constantes no regulamento do respectivo plano de previdência complementar e demais disposições legais e regulamentares, as entidades de Previdência Complementar poderão contratar operações de resseguro por:

  • A.

    iniciativa da seguradora

  • B.

    determinação do patrocinador

  • C.

    iniciativa própria

  • D.

    determinação do beneficiário

  • E.

    iniciativa do participante

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