Questões de Direito Previdenciário do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2004

Para que os participantes de Planos de Previdência em entidades fechadas de previdência complementar tenham direito ao seu crédito, quando elas se encontrarem em processo de liquidação extrajudicial, devem:

Considere as seguintes afirmativas:

I. O financiamento da seguridade social provém, exclusivamente, das contribuições sociais.

II. A Constituição enumera taxativamente as fontes dos recursos destinados a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

É correto o que se afirma APENAS em

A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo

A seguridade social, de acordo com a Constituição, deve ser organizada de modo a que os benefícios e serviços previdenciários prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de

 

Considere:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

III. Diversidade da base de financiamento.

IV. Eqüidade na forma de participação no custeio.

Quanto aos objetivos da seguridade social, são corretos os itens

 

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