A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeit...

Questão Q565239

2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

Direito Previdenciário Prazos para o recolhimento de contribuições

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) 2004 - Analista Judiciário Área Administrativa - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) 2004

A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo

decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 10 anos, para cobrá-los.

prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo decadencial de 10 anos, para cobrá-los.

decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.

prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.

decadencial de 5 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 5 anos, para cobrá-los.

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