Questões de Direito Previdenciário da ESAF

A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.

Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.

Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.

A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.

Benefício continuado.

Devido ao segurado.

Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho.

Possui prazo de carência, em regra.

Incapacitação permanente para o trabalho.

salário-família pago aos segurados a seu serviço.

auxílio-acidente.

aposentadoria por idade.

aposentadoria por invalidez.

pensão por morte.

As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios independentemente de autorização específica.

As entidades de previdência complementar não necessitam constituir provisões.

Pode-se criar benefício previdenciário complementar sem prévio custeio.

As entidades de previdência complementar não necessitam constituir reservas técnicas.

Os planos de benefícios deverão assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

Aposentadoria por invalidez oriunda de doença profissional – doze contribuições.

Auxílio-doença– doze contribuições.

Salário-família – zero contribuições.

Auxílio-funeral – zero contribuições.

Pensão por morte – zero contribuições.