Questões de Direito Previdenciário da Avança SP

#Questão 1132999 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Analista Previdenciário

De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991. São segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de empregado, EXCETO:

A)

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

B)

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

C)

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;

D)

o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

E)

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;

#Questão 1133000 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Analista Previdenciário

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta em relação a Seguridade Social.
I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV - Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

A)

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

B)

Apenas os itens I e III estão corretos.

C)

Apenas o item III está correto.

D)

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

E)

Todos os itens estão corretos.

#Questão 1133001 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Analista Previdenciário

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ____________ daqueles de quem dependiam economicamente.

A)

afastamento temporário

B)

aposentadoria

C)

contribuição previdenciária

D)

reclusão ou morte

E)

invalidez permanente

#Questão 911445 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Médico do Trabalho

Sobre afastamentos temporários do trabalho por auxílio doença comum, licença maternidade ou doença acidentário é possível afirmar que, exceto:

A) Em caso de parto com natimorto não é possível solicitar salário-maternidade.

B) O auxílio doença acidentário é devido quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou de outras situações que a lei atribui os mesmos efeitos que o acidente de trabalho

C) O auxílio B31 é devido para quem foi acometido por uma doença comum ou por acidente não relacionado ao trabalho

D) O auxílio B94 é conhecido por Auxílio-acidente e ele é devido apenas em casos de presença de sequela parcial e permanente.

E) Segundo o INSS não é permitido o recebimento de dois benefícios ao mesmo tempo, exceto em casos de direito adquirido.

#Questão 913012 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Oncologista

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto:

A) Irredutibilidade do valor dos benefícios;

B) Universalidade da cobertura e do atendimento.

C) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

E) Iniquidade na forma de participação no custeio.

Questões de Direito Previdenciário da Avança SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo