Questões sobre Regimes da Previdência Social

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Listagem de Questões sobre Regimes da Previdência Social

#Questão 1087759 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 7: Atuária

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 


O regime de repartição de capitais de cobertura é incompatível com benefícios a serem pagos em forma de renda por invalidez ou morte. 

#Questão 1087760 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 7: Atuária

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 


O regime de repartição simples é adequado para planejamentos financeiros de rendas vitalícias. 

#Questão 1087761 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 7: Atuária

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 


O regime financeiro de um plano previdenciário determina a forma como os recursos destinados ao pagamento dos benefícios serão obtidos. 

#Questão 1087762 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 7: Atuária

Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir. 


Admite-se a mudança do regime financeiro dos benefícios desde que técnica e atuarialmente justificada, e nunca apenas em função do resultado do plano de benefícios. 

#Questão 1087786 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

Julgue o item subsequente, de acordo com as disposições da Lei Complementar n.º 108/2001, da Lei Complementar n.º 109/2001, da Lei n.º 12.618/2012 e do Decreto n.º 7.808/2012. 


O benefício especial a que se refere a Lei n.º 12.618/2012 poderá ser estendido ao servidor público titular de cargo efetivo da União oriundo, sem quebra de continuidade, de cargo público estatutário de outro ente federativo. 

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