Questões sobre Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

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Listagem de Questões sobre Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

#Questão 912501 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Pedro Terra, nascido aos 28 de janeiro de 1955, foi contratado em 1º de janeiro de 1980, como engenheiro, por empresa pública federal na qual permaneceu laborando até 31 de dezembro de 2003. Em 1º de janeiro de 2004, aprovado em concurso público, iniciou exercício do cargo efetivo municipal de Engenheiro. Em 1º de fevereiro de 2020, Pedro apresentou requerimento de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Município. Nessas condições, é correto afirmar que o servidor

PKR, servidora estadual do Espírito Santo, com ingresso no cargo público estadual em março de 2002, tem, atualmente, 50 anos de idade.
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:

#Questão 912847 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário

Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.


A avaliação atuarial deverá dispor de informações atualizadas e consistentes que contemplem pelo menos a metade dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, de quaisquer poderes, órgãos e entidades do ente federativo.

#Questão 912848 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário

Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.


O segurado afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de remuneração ou de subsídio pelo ente federativo somente contará o tempo correspondente ao afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria mediante o recolhimento mensal, ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições a seu cargo.

#Questão 912849 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário

Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.


Na cessão ou no afastamento do segurado, sem ônus para o cessionário, não continuarão sob a responsabilidade do órgão ou da entidade de origem o recolhimento e o repasse, à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições correspondentes à parcela devida pelo segurado e pelo ente federativo.

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