Questões sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regina trabalhava como advogada num escritório de advocacia há 1 ano, desde que se formou e foi aprovada no Exame da OAB. Regina tinha a CTPS devidamente assinada pelo empregador, que recolhia mensalmente o FGTS, o INSS e observava os demais encargos trabalhistas. Por ser organizada e disciplinada, Regina continuou estudando com afinco, e em 2022 foi aprovada no concurso público promovido pelo Município de Manaus. Regina tomou posse como servidora estatutária no mesmo ano e iniciou suas atividades.
Em relação ao período de recolhimento previdenciário feito por Regina no RGPS, assinale a afirmativa correta.

Com relação à inscrição no RGPS e à acumulação de benefícios previdenciários, julgue o item subsecutivo.

Suponha-se que Gustavo tenha falecido após ter trabalhado como mecânico em uma oficina informal de sua propriedade durante sete anos, sem nunca ter realizado a sua inscrição no RGPS nem procedido ao recolhimento das devidas contribuições. Nesse caso, admite-se, por norma regulamentar, a inscrição post mortem de Gustavo no RGPS por seus dependentes, com o intuito de se habilitarem ao benefício da pensão por morte.

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte, daqueles de quem dependiam economicamente.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado

    A qualidade de segurado é o vínculo mantido entre o segurado e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) enquanto são vertidas as contribuições previdenciárias ou durante o chamado período de graça, intervalo de tempo em que, apesar de não ocorrer o recolhimento de contribuições, o vínculo se mantém.
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação à qualidade de segurado no RGPS. Assinale a opção correta.