No que se refere ao regime geral de previdência social (RG

#Questão 913306 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir. 


O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, independentemente do trabalho executado, ao passo que o regime complementar de previdência social é um regime facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam vinculados a regimes próprios de previdência social. 

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