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Questões sobre Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

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Listagem de Questões sobre Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

#Questão 1087946 - Direito Previdenciário, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social

Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item subsequente.

Fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias sujeitam-se, por ocasião do regaste, à incidência de imposto de renda na fonte.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1117195 - Direito Previdenciário, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:

As contribuições sociais destinadas ao custeio do RGPS incidem exclusivamente sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho das empresas, sendo vedada a utilização de outras bases de cálculo, como a receita ou o faturamento.

O empregador rural pessoa física está isento de recolher contribuições previdenciárias, desde que comprove o exercício de atividade exclusivamente de subsistência, sem qualquer comercialização de produtos.

As alíquotas de contribuição do segurado empregado ao RGPS variam de forma progressiva, conforme a faixa salarial, e incidem sobre a totalidade da remuneração recebida, sem qualquer limite máximo de contribuição.

Integram o custeio do RGPS, entre outras fontes, as contribuições devidas pelas empresas sobre a receita ou faturamento, bem como a receita de concursos de prognósticos.

O segurado especial, que exerce atividades em regime de economia familiar, é obrigado a recolher mensalmente uma contribuição previdenciária fixa, calculada com base no salário-mínimo, independentemente de haver comercialização de sua produção.

#Questão 912813 - Direito Previdenciário, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, FGV, 2023, Receita Federal, Analista-Tributário (tarde)

Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

A) possuem alíquota única de incidência para todas as atividades econômicas, à semelhança do que ocorre com a cota patronal previdenciária.

B) a contribuição é totalmente delineada em lei, com todos os elementos de incidência, sem a necessidade de análise em regulamento.

C) como regra, a alíquota de contribuição é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada estabelecimento, individualizado pelo seu CNPJ.

D) não incide sobre a remuneração paga, devida ou creditada a segurados empregados em instituições financeiras, as quais já possuem acréscimo de alíquota ordinária.

E) não tem correlação com a atividade econômica desempenhada pelo empregador, variando somente pela análise individual de cada empregador.

#Questão 912833 - Direito Previdenciário, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

O equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira é mandamento constitucional, na forma do Art. 201, caput, da Constituição da República de 1988.
Tendo em vista a necessidade de prévio financiamento frente às prestações previdenciárias, é correto afirmar que

A) a majoração de contribuições previdenciárias pode tomar lugar por decretos, com aplicabilidade imediata, desde que precedida de avaliação atuarial que assim a justifique.

B) a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial é um comando constitucional de especial importância para o legislador ordinário, de forma a direcionar e limitar alterações no plano de benefícios.

C) o princípio da seguridade social brasileira é também estampado em normas infraconstitucionais, o qual, todavia, não se estende a assistência social.

D) na hipótese de desequilíbrio do sistema previdenciário nacional, o plano de custeio vigente já prevê, automaticamente, majorações pontuais dos aportes dos empregadores.

E) o equilíbrio atuarial reflete a necessidade de que toda e qualquer prestação previdenciária seja passível de concessão a todo e qualquer segurado, desde que previamente filiado ao regime protetivo.

#Questão 994235 - Direito Previdenciário, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.

O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal é fonte de receita da seguridade social, segundo a legislação.

C) Certo

E) Errado

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