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Questões sobre Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

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Listagem de Questões sobre Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

#Questão 993821 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:

A) como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

B) como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C) como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, exceto se lá domiciliado e contratado.

D) como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas diretamente e sem o auxílio de empregados.

E) como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

#Questão 994002 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Medicina do Trabalho

São segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas como contribuinte individual:

A) A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

B) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento, no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

C) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

D) Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

E) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

#Questão 994008 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Médico do Trabalho - Edital nº 001

Sobre a legislação previdenciária assinale a alternativa CORRETA:

A) Filiado é o vínculo que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que para ela contribuem, do qual decorrem direitos e obrigações.

B) Filiação é aquele que se relaciona com a Previdência Social na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição ao RGPS.

C) O exercício de atividade prestada de forma gratuita ou o serviço voluntário também gera filiação obrigatória ao RGPS o nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

D) A filiação à Previdência Social, para os segurados obrigatórios, decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.

E) Não são segurados obrigatórios os filiados ao RGPS nas categorias de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial.

#Questão 994977 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A) até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo

B) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente

C) até 24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória

D) até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar

#Questão 995605 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Em demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

B) O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei nº 8.213/1991, ainda que remoto e descontínuo, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.

C) O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 prevê o denominado "período de graça", que se dá na hipótese de cessação do recolhimento das contribuições, permitindo a prorrogação da qualidade de segurado facultativo durante o lapso temporal que é de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.

D) O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem.

E) O Superior Tribunal de Justiça fixou que é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante mesmo após a Emenda Constitucional nº 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei nº 9.032/1995 e ao Decreto nº 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova, até 05/03/1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado.

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