Questões de Direito Previdenciário do ano 2007

#Questão 293247 - Direito Previdenciário, Dependentes, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12 anos de idade, filha de seu irmão falecido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da Lei n.º 8.213/1991.

Sofia pode figurar como dependente de Pedro, desde que essa condição seja declarada e que seja demonstrada a dependência econômica.

C) Certo

E) Errado

#Questão 293257 - Direito Previdenciário, Entendimentos do Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 293281 - Direito Previdenciário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, BB, Escriturário (Prova Azul)

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

As entidades abertas de previdência complementar são também conhecidas como fundos de pensão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 293291 - Direito Previdenciário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um salário mínimo. Esse princípio da seguridade social brasileira tem aplicação tanto na assistência quanto na previdência social, sendo excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações continuadas pagas em espécie.

C) Certo

E) Errado

#Questão 293297 - Direito Previdenciário, Geral, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Em relação ao financiamento do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que

A)

as receitas líquidas provenientes de concursos de prognósticos, excluído o valor do prêmio, destinamse integralmente à Seguridade Social.

B)

as contribuições incidentes sobre o lucro estão vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários.

C)

as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários têm natureza tributária e incluem-se entre as contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.

D)

ao segurado facultativo incidirá alíquota de 11%, sobre o limite mínimo do salário de contribuição a título de contribuição previdenciária, caso opte por não receber aposentadoria por tempo de contribuição.

E)

as contribuições para o financiamento de acidente do trabalho devem ser instituídas por lei complementar e as alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção − FAP.

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