Questões sobre Dependentes

Direito Previdenciário - Dependentes - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - excluir - Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)

Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos. Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito. De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.
  • A. Somente a esposa e os filhos menores, por serem dependentes previdenciários passíveis de habilitação junto ao INSS, dividirão igualmente a verba decorrente do contrato de trabalho.
  • B. A viúva e todos os filhos são sucessores, motivo pelo qual a verba deverá ser rateada igualmente entre todos, conferindo-se isonomia.
  • C. A viúva, por ser herdeira e meeira, ficará com 50% da indenização pela ruptura do contrato de trabalho, dividindo-se o restante, igualmente, entre os filhos.
  • D. A Lei não é clara sobre quem deve receber a indenização, razão pela qual caberá ao juiz, no caso concreto e verificando a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime.
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No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Consideradas as 3 (três) classes de dependentes criadas pela legislação previdenciária, incluem-se na classe II:
  • A. o irmão relativamente incapaz e os pais.
  • B. o irmão menor de 21 anos e a companheira.
  • C. o filho menor de 21 anos e a companheira.
  • D. os pais.
  • E. a filha viúva e o filho não emancipado ou deficiente.
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Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

  • A.

    aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

  • B.

    auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.

  • C.

    pensão por morte e aposentadoria especial.

  • D.

    auxílio-reclusão e pensão por morte.

  • E.

    aposentadoria por idade e auxílio-doença.

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João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:

  • A.

    João Junior, Marília e Renato.

  • B.

    João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.

  • C.

    Marília, Renato, Miriam e Norma.

  • D.

    Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.

  • E.

    João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

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José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia separou- se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011. Nessa situação,

  • A.

    Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.

  • B.

    nenhum dependente poderá receber o auxílio-reclusão.

  • C.

    o auxílio-reclusão será devido a todos os dependentes, da data do recolhimento à prisão até a data da fuga.

  • D.

    o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde a data da prisão até suas novas núpcias.

  • E.

    o auxílio-reclusão será devido aos filhos de José, desde o recolhimento à prisão até que completem 21 anos.

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Segundo a legislação previdenciária, necessita de comprovação de dependência econômica para fi ns de inscrição como dependente do segurado:

  • A.

    o cônjuge.

  • B.

    a companheira.

  • C.

    o enteado.

  • D.

    o fi lho não emancipado menor de 21 anos.

  • E.

    o fi lho que tenha defi ciência intelectual.

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Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

Consideram-se beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o enteado e o menor tutelado equiparados a filhos, mediante declaração do segurado, desde que comprovada a dependência econômica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à previdência social, com, no mínimo, dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

  • C. Certo
  • E. Errado
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