Questões sobre Entendimentos do Supremo Tribunal Federal

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Listagem de Questões sobre Entendimentos do Supremo Tribunal Federal

#Questão 293257 - Direito Previdenciário, Entendimentos do Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 293258 - Direito Previdenciário, Entendimentos do Supremo Tribunal Federal, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:

A) Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.

B) Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal.

C) Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.

D) A prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.

E) A revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação de 1988.

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