Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Em uma pensão rateada entre dois dependentes, esposa e filho, quando o filho alcançar a idade-limite para a manutenção da qualidade de dependente, a sua cota-parte do rateio reverterá para a mãe.

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, que informa a organização da seguridade social, corresponde ao ideal de que a todos seja garantida igual cobertura diante da mesma contingência ou circunstância, desde que atendidos certos requisitos e observadas determinadas condições, definidos na legislação previdenciária.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

As leis que criam ou modificam contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social entram em vigor apenas nos anos seguintes àqueles em que foram sancionadas.

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

O patrimônio das entidades fechadas de previdência privada vem-se expandindo de forma considerável ao longo dos últimos anos, sendo a maioria dos seus ativos de investimento na forma de ações e papéis bancários.