Com base na legislação vigente, julgue os itens que se se...

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Em uma pensão rateada entre dois dependentes, esposa e filho, quando o filho alcançar a idade-limite para a manutenção da qualidade de dependente, a sua cota-parte do rateio reverterá para a mãe.

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