Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que...

#Questão 293245 - Direito Previdenciário, Dependentes, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.

  • 20/01/2019 às 06:22h
    8 Votos

    Ex: Imagine que o segurado em vida tenha completado o tempo exigido para aposentadoria por tempo de contribuição(35), e continue trabalhando, ou não...


    Caso venha a falecer posteriormente, a família terá o direito de receber a pensão-por-morte do segurado, pois antes do falecimento, havia preenchido os requisitos para concessão do benefício, que passará para a família a título de pensão-por-morte e não como aposentadoria por tempo de contribuição. 

  • 19/07/2019 às 05:40h
    6 Votos

    Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:


     


    I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;  (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

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