Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

#Questão 293331 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 293332 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 293342 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.

A)

Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.

B)

A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.

C)

A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.

D)

É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.

E)

A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.

#Questão 293347 - Direito Previdenciário, Infrações, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Com relação ao regime disciplinar da previdência complementar e as penas administrativas referentes às infrações, assinale a opção incorreta.

A)

Advertência.

B)

Suspensão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar.

C)

Inabilitação para o exercício de cargo em entidades de previdência complementar.

D)

Multa.

E)

Prisão simples.

#Questão 293348 - Direito Previdenciário, Infrações, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Considerando as infrações sujeitas às penalidades previstas no Decreto 4.206/2002, julgue os itens abaixo, que atendam ao seguinte comando "constitui infração":

I. instituir e operar plano de benefício sem autorização específica do órgão competente;
II. deixar a entidade de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados na legislação e regulamentação aplicável;
III. celebrar convênio de adesão com patrocinador ou instituidor com a prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador;
IV. oferecer plano de benefício a empregados ou servidores de patrocinador ou a associados ou a membros do instituidor, sem ter previamente formalizado o convênio de adesão.

O número de itens errados é:

A)

zero

B)

um

C)

dois

D)

três

E)

quatro

Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

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