Questões sobre Documento comprobatório de inexistência de débito

Na licitação.

Na contratação com o poder público.

No recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo poder público.

Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa.

Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel.