Questões de Direito Penal da NUCEPE

#Questão 745778 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.

B) Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C) O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.

D) Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.

E) No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

#Questão 746333 - Direito Penal, Do Crime, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

#Questão 746242 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro. Diante deste caso, é CORRETO afirmar:

A) Quando há participação de dois ou mais agentes no cometimento do mesmo crime, a pena será a mesma para todos, não importando, o grau de maior ou menor participação.

B) Ficou configurado o concurso de pessoas, em razão do reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.

C) Caso Romero apenas tivesse estimulado Fausto ao cometimento do crime, não haveria concurso de pessoas, pois não há o que se falar em concorrência, quando uma pessoa comente uma conduta atípica e a outra, comete conduta típica, embora concorram para o mesmo resultado.

D) Maria não poderá responder pelo concurso de pessoas, uma vez que Maria apenas deixou a porta da casa aberta para Fausto, e este foi quem subtraiu os bens juntamente com Romero.

E) No caso, não há o que se falar em concurso de agentes, uma vez que não houve prévio ajuste entre os mesmos. Afinal, Fausto e Romero nem se conheciam.

#Questão 746339 - Direito Penal, Do Crime, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

#Questão 746392 - Direito Penal, Do Crime, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

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