Questões de Direito Penal da MPE/SP

#Questão 745411 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

A) contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.

B) fato atípico, porém antijurídico.

C) crime de falsa identidade.

D) fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.

E) circunstância agravante do crime de roubo.

#Questão 745647 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de

A) estelionato.

B) excesso de exação.

C) peculato.

D) corrupção passiva.

E) concussão.

#Questão 745811 - Direito Penal, Das Penas, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

A) a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.

B) o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.

C) a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.

D) a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.

E) a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.

#Questão 746514 - Direito Penal, Lesões Corporais, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser

A) privativa de liberdade, aumentada de um a dois terços.privativa de liberdade, aumentada de um a dois terços.

B) privativa de liberdade e de suspensão da habilitação para a condução de veículo automotor.

C) privativa de liberdade, além de multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.

D) pecuniária, com a perda da habilitação para a condução de veículo automotor.

E) restritiva de direitos, multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.

#Questão 289886 - Direito Penal, Aplicação da Pena, MPE/SP, 2010, MPE/SP, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

A)

os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.

B)

as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.

C)

na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.

D)

segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.

E)

a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

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