Questões de Direito Penal da MPE/SP

#Questão 745117 - Direito Penal, Aplicação da Pena, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Entende-se por concurso material benéfico

A) o cometimento de dois crimes com uma única ação, cujas penas são somadas em favor do réu.

B) a soma da pena de dois crimes distintos que não impeçam a obtenção da suspensão condicional da pena.

C) o cometimento de mais de um crime, mediante mais de uma ação, cuja pena pode ser substituída.

D) o cometimento de dois crimes mediante mais de uma ação, porém nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

E) o cometimento de dois crimes idênticos, mediante a prática de duas ações distintas, porém em sequência imediata.

#Questão 745296 - Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Imaterial, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui

A) apenas um ilícito civil.

B) mero ato preparatório.

C) fato atípico.

D) crime contra a propriedade imaterial.

E) contravenção relativa à violação de objeto.

#Questão 745319 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

A) o crime for cometido com emprego de fogo.

B) o crime for qualificado pela motivação fútil.

C) o crime for qualificado pela vingança.

D) o agente embriagado agir por motivo irrelevante.

E) a vítima atingida for pessoa diversa da que se pretendia matar por questão de ódio.

#Questão 745320 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida. A conduta do policial caracteriza

A) ação em estrito cumprimento do dever legal.

B) lesão corporal seguida de morte.

C) ação em legítima defesa.

D) resistência seguida de morte.

E) homicídio qualificado.

#Questão 745410 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

A) prática de furto simples.

B) prática de furto privilegiado qualificado.

C) ausência de crime.

D) hipótese de perdão judicial.

E) prática de furto famélico, conduta isenta de pena.

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