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Questões de Direito Penal da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Penal da ESAF

#Questão 564247 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

A) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

B) Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

C) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa.

D) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

E) Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

#Questão 564248 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Os fins da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI – Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública.

Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afirmar que:

A) Sebastião comete o crime de corrupção ativa.

B) Sebastião comete o crime de prevaricação.

C) Sebastião comete o crime de excesso de exação.

D) Sebastião comete o crime de concussão.

E) Sebastião comete o crime de patrocínio infiel.

#Questão 564249 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) Camargo só pode ser processado criminalmente na França.

B) O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil.

C) Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil.

D) O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França.

E) Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.

#Questão 289867 - Direito Penal, Aplicação da Pena, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Com Inglês)

Marque a opção correta.

Comete concussão o funcionário que exige tributo que deveria saber indevido.

É facultado ao juiz deixar de aplicar pena se o agente que cometer o crime de sonegação de contribuição previdenciária for primário e de bons antecedentes, nos termos do Código Penal Brasileiro.

C) Comete excesso de exação o servidor que praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Comete irregularidade administrativa sujeito às penalidades dispostas na Lei n. 8.112/90 aquele que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

Comete condescendência criminosa o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

#Questão 290121 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

Márcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.

Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.

Caso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.

Paulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.

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