Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do...

Questão Q564249

2010 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2010 - Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2010 • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2010

Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

A Camargo só pode ser processado criminalmente na França. B O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil. C Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil. D O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França. E Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.

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