Questões de Direito Penal da COMPERVE

#Questão 290100 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

#Questão 290212 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

É correto afirmar que o crime de homicídio é privilegiado se

A) as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne demasiada.

B) o resultado morte adveio de uma situação em que as circunstâncias evidenciaram que o agente não quis o resultado e nem assumiu o risco de produzi-lo.

C) o agente cometeu o crime movido por relevante valor social, moral e violenta emoção, após injusta provocação da vítima.

D) o agente cometeu o crime movido por relevante valor social, moral, violenta emoção, após injusta provocação da vítima, e tiver procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, minorar as conseqüências do crime.

E) o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto, por relevante valor social.

#Questão 290456 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

#Questão 291907 - Direito Penal, Do Crime, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Quanto à teoria do crime, vários são os institutos a serem analisados, EXCETO:

A) Diz-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B) Quando o arrependimento eficaz acontece, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

C) O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, nesse caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

D) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

E) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

#Questão 290575 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Paulo, empregado de uma sociedade de economia mista, expondo essa condição, convence seu amigo Pedro a levar adiante plano para subtrair valores da referida empresa, os quais estavam guardados no cofre do estabelecimento-sede. Aproveitando-se da oportunidade de estar trabalhando além do horário normal do expediente, Paulo, juntamente com Pedro, com emprego de chave falsa, levam a cabo o plano e conseguem subtrair os valores que estavam guardados no cofre. Após alguns dias, a empresa descobre o ocorrido e o comunica à autoridade policial. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A) Pedro responderá por furto qualificado, ao passo que Paulo responderá por peculato.

B) Paulo e Pedro responderão por peculato.

C) Paulo e Pedro responderão por furto qualificado.

D) Paulo e Pedro responderão por roubo qualificado.

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