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Questões de Direito Penal da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 644552 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:

A) o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.

B) caso ocorra, nc crime de perigo de desasire ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.

C) há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.

D) o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.

E) o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.

#Questão 644555 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de:

A) calúnia

B) desacato

C) injúria.

D) difamação

E) denunciaçãa caluniosa

#Questão 644556 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Acerca dos crimes contra a honra, é correto afirmar que:

A) apenas a calúnia, considerados todos os crimes contra a honra, pode ter a pessoa morta como sujeito passivo do delito, hipótese em que o bem jurídico atingido será a honra objetiva ou externa do morto.

B) não comete crime de calúnia quem. com intenção de ampliar a lesão à honra do ofendido, propala ou divulga a imputação prévia feita por outrem, sabendo da falsidade da imputação, hipótese capaz de gerar apenas responsabilidade civil.

C) xingar um nomem casado de "corno" ou ?cornudo? é uma hipótese de injúria reflexa, dando azo ao concurso formal de crimes.

D) o crime de calúnia pressupõe a falsidade da imputação, cuja ciência deve integrar o dolo do agente, de modo que somente se admitirá dolo direto no referido delito.

E) escarnecer de alguém por motivo de crença e de forma privada caracteriza crime de ultraje a culto, que prevalecerá sobre o crime de injúria.

#Questão 644572 - Direito Penal, Crimes Contra a Assistência Familiar, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.

A) O crime de abandono intelectual pode ocorrer quando os pais, sem justa causa, deixam de matricular o filho no ensino fundamental ou no ensino médio, ou quando o obrigam a faltar repetidas vezes, prejudicando seu desempenho escolar.

B) O crime de conhecimento de Drévio impedimento é uma norma penal em branco homogênea, cuja ação penal dependerá de queixa do contraente enganado.

C) Aquele que falsifica documentos com o exclusivo objetivo de contrair novas núpcias, já sendo casado, comete crimes de bigamia e contra a fé pública, em concurso.

D) Comete crime de abandono material quem, sendo solvente e sem motivo justo, com o único propósito de deixar de pagar pensão alimentícia fixada em acordo judicialmente homologado, abandona o emprego, gerando situação de necessidade - não suprida por outrem - para o alimentando.

E) A subtração de incapazes é crime expressamente subsidiário, além de classificado pela doutrina como permanente, de modo que seu prazo prescricional tem termo inicial quando o incapaz é restituído.

#Questão 644603 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:

A) Crime de homicídio (CP, art. 121): se praticado contra ascendente, constitui homicídio simples com circunstância agravante; se praticado contra criança, constitui homicídio simples majorado por causa de aumento de pena; se praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, constitui homicídio qualificado.

B) A escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, é aplicável, por exemplo, para os crimes de furto (CP, 155, caput), apropriação indébita (CP, art. 168, caput) e estelionato (CP, art. 171, caput), quando praticados em prejuízo de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

C) A e B, em concurso de agentes e munidos de arma de fogo, utilizam de violência para subtrair valores de C, que morre em razão da violência empregada. Segundo entendimento consolidado no STJ, A e B respondem pelo crime de latrocínio (CP, art. 157, § 3º), sem incidência da majoração relativa às causas de aumento de pena do emprego de arma e do concurso de agentes.

D) Crime de lesões corporais (CP, art. 129): a forma simples admite transação penal ou suspensão condicional do processo; a forma qualificada, que resulte em debilidade permanente de membro, não admite transação penal e admite suspensão condicional do processo; a forma qualificada, que resulte em deformidade permanente, não admite transação penal ou suspensão condicional do processo.

E) O crime de violação de domicílio (CP, art. 150), em suas formas simples ou qualificada, é de ação penal pública incondicionada; o crime de estupro (CP, art. 213), em sua forma simples, praticada contra vítima maior de 18 (dezoito) anos, é de ação penal pública condicionada à representação; o crime de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345), sem utilização de violência, é de ação penal privada.

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