Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 644421 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que:

A) a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.

B) o a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.

C) o concurso de pessoas é uma das circunstâncias qualificadoras concernentes ao crime de extorsão mediante sequestro, nos mesmos moldes do furto e diferentemente do que ocorre no roubo, no qual a pluralidade de agentes tem a natureza de causa de aumento da pena.

D) há, no art. 159 do Código Penal, previsão expressa de delação premiada, determinando diminuição da pena ao participante que revelar o crime à autoridade, permitindo a libertação do sequestrado ou a recuperação do produto ou do proveito do crime.

E) ocorre a forma qualificada da extorsão mediante sequestro, entre outras hipóteses, quando a restrição à liberdade da vítima dura mais de quinze dias, mas nunca em tempo inferior.

#Questão 644484 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 644508 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

#Questão 644442 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Após vender o bem, Fritz foi preso em flagrante quando, sem perceber o engodo de que fora vitima, tentou pagar conta de restaurante com uma das cédulas recebidas. A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada. Assinale a opção correia:

A) João deve responder pelo crime de falsificação de moeda (artigo 289 do Código Penal), já que logrou êxito em ludibriar a vítima, ofendendo o bem jurídico tutelado na norma penal;

B) João responde por dois crimes (artigo 289, caput e artigo 289, parágrafo Io do Código Penal), por ter fabricado a moeda falsa e por tê-la introduzido em circulação;

C) Fritz deve responder pelo delito culposo de usar moeda falsa, já que era fácil aferir a falsidade, e João por um crime de moeda falsa, já que a introdução em circulação da moeda, por quem a fabricou, constitui mero exaurimento do delito.

D) João somente responde pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação, uma vez que sua conduta era e foi eficiente a tanto.

E) João deve responder pelo delito de estelionato.

#Questão 644525 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Questões de Direito Penal da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo