Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 289132 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

#Questão 586031 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

#Questão 586032 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

#Questão 586033 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem

A) exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B) retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C) apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D) solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

#Questão 586034 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se a funcionário público quem

A) somente trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

B) embora, transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, em entidade paraestatal, conveniada para a execução de atividade legalmente prevista.

C) exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da iniciativa privada.

D) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

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