Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 644108 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a resposta correta.

A) Para a teoria da imputação objetiva em Roxin. não há riscos juridicamente irrelevantes em ações dolosas.

B) A teoria da equivalência dos antecedentes, adotada no Código Penal, é abolida pela imputação objetiva, que renega a existência de uma causalidade natural.

C) A teoria da conditio sine qua non tem como consequência o regresso ad infinitum na análise dos antecedentes causais, o que pode ser evitado, entre outras análises, pela imputação objetiva.

D) A imputação objetiva dispensa a realização do risco juridicamente desaprovado no resultado.

E) O Código Penal brasileiro - no que concerne ao nexo causal - adota expressamente a teoria da causalidade adequada.

#Questão 644109 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda. Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima, aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a dizer à sobrinha: tomara que morra. Naiara, então, vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá- la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a óbito em menos de um minuto. Do momento em que Naiara viu a vítima ferida até sua morte não transcorreram mais do que quinze minutos. Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda que o socorro tivesse sido prestado de imediato. Nesse contexto, com base nos estudos sobre a omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:

A) homicidio qualificado.

B) induzimento. instigação ou auxílio ao suicídio.

C) homicídio culposo.

D) conduta atípica.

E) omissão de socorro.

#Questão 644110 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

#Questão 644111 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Acerca do consentimento real do ofendido, é correto afirmar que:

A) o consentimento, para ser válido, pressupõe que o titular do bem jurídico atingido possua capacidade de entendimento quanto ao caráter e à extensão da autorização.

B) invariável e indiscutivelmente, a vida humana é um bem jurídico indisponível, de sorte que não pode ser objeto de consentimento para sua extinção.

C) se uma pessoa autoriza que médico aplique determinado medicamento em seu corpo, suportando efeitos severamente prejudiciais à saúde inerentes ao uso da substância, os quais desconhecia, o consentimento real se mantém válido, pois é a vítima quem deve buscar todas as informações sobre as consequências de sua autorização.

D) De acordo com a doutrina de Claus Roxin. o consentimento do ofendido exclui a antijuridicidade da conduta praticada, jamais recaindo sobre a esfera da tipicidade.

E) em regra, o consentimento deve ser anterior à ação consentida, mas nada impede seu reconhecimento mesmo quando posterior, como no caso de ausência de representação do ofendido no crime de lesão corporal leve, hipótese em que o crime deixa de existir.

#Questão 644112 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Austregésilo, verbalizando seu animus necandi, aponta uma arma de fogo municiada para Aristóteles. Este, todavia, consegue entrar em luta corporal com Austregésilo, apossando-se da arma de fogo antes do acionamento do gatilho. Considerando o caso proposto, é correto afirmar que:

A) pela teoria objetivo-subjetiva, a conduta não saiu da esfera dos atos preparatórios, já que o não acionamento do gatilho faz com que se pressuponha a inexistência de vontade de realização do tipo.

B) pela teoria subjetiva, só haverá tentativa de homicídio se a ação foi representada pelo autor como executiva.

C) pela teoria objetiva individual, há homicídio, na forma tentada, independentemente do plano do autor.

D) pela teoria objetiva formal, há homicídio, na forma tentada.

E) pela teoria objetiva material, a conduta não saiu dos atos preparatórios concernentes ao homicídio.

Questões de Direito Penal da Banca não informada

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