Questões sobre Falsidade Documental

apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.

admitirem a punição também na modalidade culposa.

ambos serem punidos com penas de detenção e multa.

a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.

o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.

comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.

responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.

comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.

comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.

O auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato.

O servidor público que, com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação, omitir, em documento público, declaração que dele deveria constar cometerá o crime de falsidade ideológica.

O prefeito que, para proveito pessoal, se apropriar de rendas públicas que estejam em seu poder, deixando de encaminhar a quantia à secretaria da fazenda do município, cometerá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Praticará o crime de falsificação de documento público o auditor tributário que inserir dados, em sistema de informações da fazenda estadual, no intuito de obter vantagem indevida para terceiro.

Não praticará crime o auditor que, ao cobrar tributo devido, exceder-se, empregando meio vexatório, podendo esse auditor, contudo, ser responsabilizado civilmente por danos morais.