Questões sobre Falsidade Documental

#Questão 292297 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 586055 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

A) Caracteriza bis in idem a condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.

B) Para a caracterização do crime de falsificação parcial de documento público, exige-se a produção de dano a terceiro.

C) Não cometerá o crime de falsidade ideológica o indivíduo que deixar de declarar a verdade para a formação de documento, se o servidor público que receber a declaração estiver adstrito a averiguar, propiis sensibus, a veracidade desta.

D) Ocorre a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor praticados pelo mesmo agente, no mesmo contexto fático.

E) Para a configuração do crime de favorecimento real, a pessoa a quem o agente auxiliar já deverá ter consumado o crime anterior, sendo-lhe assegurada a fuga.

#Questão 644050 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 817007 - Direito Penal, Falsidade Documental, COPS UEL, 2013, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica tipificado no Art. 299 do Código Penal.

A) Na conduta de fazer inserir, mesmo que o funcionário público tenha conhecimento da inverdade declarada, este não responde pelo crime.

B) Trata-se de um crime material, estando o crime consumado no momento em que a falsidade produz prejuízo a terceiro.

C) Promover a inscrição de nascimento inexistente aumenta a pena da sexta parte nos moldes do Parágrafo Único do Art. 299 do Código Penal, por se tratar de assento de registro civil.

D) No crime de falsidade ideológica de documento público, as condutas de omitir ou inserir demandam a participação de funcionário público na condição de sujeito ativo.

E) Se o sujeito ativo for funcionário público, a pena é aumentada da sexta parte, mesmo que este não se tenha prevalecido de seu cargo.

#Questão 289315 - Direito Penal, Falsidade Documental, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (PGM)

Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto dizer que:

A) o médico que fornece atestado falso no exercício da profissão comete o crime de falsidade ideológica.

B) o estrangeiro que utiliza nome que não é seu para entrar ou permanecer no país comete crime de falsa identidade.

C) aquele que porta documento de identidade falsificado e o apresenta, por exigência da autoridade policial, comete o crime de uso de documento falso.

D) aquele que falsifica selo ou sinal atribuído por lei à entidade de direito público, ou à autoridade, ou sinal público de tabelião comete o crime de falsificação de selo ou sinal público.

E) aquele que reconhece, no exercício da função pública, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, comete o delito de falsidade ideológica.

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