Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 171243 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Um funcionário de um determinado órgão público, responsável pelo controle de acesso de pessoas, incluí dados fictícios no sistema informatizado com o intuito de obter vantagem indevida. Ele comete o crime de

A) modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

B) concussão.

C) condescendência criminosa.

D) inserção de dados falsos em sistema de informações.

E) peculato.

#Questão 289116 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2014, FCP, Administrador

É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles

A) cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal.

B) no cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal.

C) em que o funcionário público desvia dinheiro e documentos para aquisição irregular de bens imóveis de domínio público.

D) cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

E) em que o funcionário público usa-se de meios ilícitos para adquirir promoção ou aumento de salário.

#Questão 289122 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

A) praticado mediante fraude.

B) praticado com intuito de obter lucro.

C) o agente estiver a serviço da Administração.

D) praticado por funcionário público, ou com sua conivência.

E) da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

#Questão 289123 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

A) exigir tributo indevido.

B) exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

C) aceitar promessa indevida em razão da função.

D) empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.

E) desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

#Questão 289124 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita- lhe a prática de contrabando será processado por

A) corrupção passiva, do art. 317 do CP.

B) facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.

C) prevaricação, do art. 319 do CP.

D) condescendência criminosa, do art. 320 do CP.

E) contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

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