Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 289125 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

A) Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente.

B) Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo.

C) Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.

D) Exige como sujeito ativo um funcionário público.

E) É punido com pena de reclusão.

#Questão 289115 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2014, FCP, Administrador

Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.

A) Crime funcional misto.

B) Furto.

C) Crime estatal.

D) Prevaricação.

E) Peculato.

#Questão 289126 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

A) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

B) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas.

C) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas.

D) cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas.

E) cargos em comissão, apenas.

#Questão 289249 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UFGO, 2014, UEAP/AP, Assistente Jurídico

O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar- se

A) no crime de peculato, o funcionário público, de dinheiro, bens e valores publico ou particular de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, inexistindo o delito na modalidade culposa.

B) no crime de concussão, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumila, ou aceitar promessa de vantagem.

C) no crime de prevaricação, o sujeito passivo é a entidade de direito público ou a pessoa prejudicada, e secundariamente o Estado, sendo inadmissível a tentativa.

D) no crime de facilitação de contrabando ou descaminho, a competência é da justiça federal, não estando prevista na legislação penal a modalidade culposa.

#Questão 289377 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de

A) furto.

B) concussão.

C) prevaricação.

D) corrupção passiva.

E) peculato.

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