Determina o art. 327 do CP: considera-se funcionário pú...

Questão Q289126

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Advogado - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP)

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

A cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. B cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas. C cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas. D cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas. E cargos em comissão, apenas.

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