Questões sobre Crimes Contra a Vida

Sobre o crime de homicídio, é CORRETO afirmar:

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do tratamento do erro no direito penal. Leandro, com a intenção de matar Getúlio, ministrou veneno a este. Presumindo que a vítima já falecera, Leandro a enterrou no quintal de sua casa, vindo posteriormente a ser apurado que a quantidade de veneno ministrada à vítima não fora suficiente para a sua morte, de forma que ela morreu em face da asfixia, após ser enterrada. Nessa situação, ocorreu erro sobre o nexo causal, de modo que Leandro responderá apenas por tentativa de homicídio.

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel, penalmente responsável, instigou Joaquim à prática de suicídio, emprestando-lhe, ainda, um revólver municiado, com o qual Joaquim disparou contra o próprio peito. Por circunstâncias alheias à vontade de ambos, o armamento apresentou falhas e a munição não foi deflagrada, não tendo resultado qualquer dano à integridade física de Joaquim. Nessa situação, a conduta de Joaquim, por si só, não constitui ilícito penal, mas Manoel responderá por tentativa de participação em suicídio.

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continuação da gravidez de fetos ou embriões com graves anomalias; e o aborto humanitário, empregado no caso de estupro.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal protege a vida de forma geral, inclusive a intra-uterina, apenando o aborto. Todavia, não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou de seu representante legal.