Questões sobre Responsabilidade Internacional - Proteção Diplomática

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Listagem de Questões sobre Responsabilidade Internacional - Proteção Diplomática

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. De acordo com o projeto da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre responsabilidade internacional dos Estados, as garantias de não repetição são consequências possíveis de um ilícito internacional.

Em caso de abalroamento ou de qualquer outro incidente de navegação ocorrido a um navio em alto-mar que possa acarretar uma responsabilidade penal ou disciplinar para o capitão ou qualquer outra pessoa a serviço do navio, os procedimentos penais e disciplinares contra essas pessoas

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