Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995139 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Assistente Social

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia administrativa consiste em:

A) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C) praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

D) entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

E) devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

#Questão 995140 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Assistente Social

#Questão 995148 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime e, por consequência, facilitar o entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de uma. Assinale-a.

A) abandono de incapaz (art. 133 do CP)

B) furto de coisa comum (art. 156 do CP)

C) prevaricação (art. 319 do CP)

D) infanticídio (art. 123 do CP)

E) aborto (art. 124 do CP)

#Questão 995149 - Direito Penal, Classificação dos crimes, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

O crime tentado é aquele que, iniciada a execução do delito, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A doutrina clássica do Direito Penal enumera que alguns tipos de crime não admitem a figura da tentativa. Dentre os abaixo listados, assinale aquele que não se enquadra nesse conceito.

A) crimes culposos

B) crimes preterdolosos

C) crimes plurissubsistentes

D) crimes unissubsistentes

E) crimes omissivos próprios

#Questão 995150 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte. Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos, faz com que Carlos sofra, física e mentalmente, de forma inimagináveis, vindo a acarretar sua morte. Nessa hipótese, José deverá responder por

A) homicídio qualificado pela tortura.

B) lesão corporal seguida de morte.

C) tortura qualificada pela morte.

D) homicídio.

E) tortura.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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