Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 644211 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre a configuração do crime continuado,

A) a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivosubjetiva, própria do sistema finalista, que busca afirmar a pena em consonância com a expressão externa da pretensão do agente.

B) a parte geral do Código Penal de 1984 adotou expressamente a teoria segundo a qual é necessária a presença de unidade de desígnios e nexo subjetivo entre as condutas.

C) a partir das modernas concepções normativas do dolo, a presença das circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, são incapazes de presumir a favor do réu a existência de unidade de propósitos.

D) a pluralidade de condutas com a unidade de resultado motivou a criação da ficção legal para impedir penas desproporcionais.

E) a exasperação da pena, de um sexto até dois terços, aplica-se igualmente às penas restritivas de direitos e à pena de multa.

#Questão 644218 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

#Questão 644219 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

#Questão 644220 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

B) A ausência de conhecimento por parte de Lucas impede a existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitos para a configuração da participação é a prévia combinação.

C) Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condições de ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.

D) A conduta de José tem adequação direta com o tipo penal descrito, o furto.

E) Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autor imediato do crime.

#Questão 644226 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e descriminantes putativas, assinale a opção correta.

A) Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime preterdoloso.

B) Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição.

C) De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.

D) O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor de um crime de lesão corporal culposa.

E) Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.

Questões de Direito Penal do ano 2015

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