Questões de Direito Penal do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 289183 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível

#Questão 289184 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:

#Questão 289185 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio

#Questão 289250 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:

#Questão 289251 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

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