Questões de Direito Penal do ano 2007

#Questão 292201 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que

A)

for absolvido por ter agido em estado de necessidade.

B)

tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

C)

for absolvido por ter agido em legítima defesa.

D)

for absolvido porque o fato não constitui crime.

E)

for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.

#Questão 292260 - Direito Penal, Falsidade Documental, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Analise as assertivas de I a IV, em face do disposto no Código Penal, e a assertiva V, em face do disposto no Decreto-Lei n.º 201, de 27-02-1967:

I. O crime de falsificação de papéis públicos só pode ser praticado por fun-cionário público.
II. Para os efeitos penais, o testamento particular equipara-se a documento público.
III. O crime de corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
IV. É prevista modalidade culposa do crime de concussão.
V. Incorrerá em infração político-administrativa o Prefeito Municipal que retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Estão CORRETAS as assertivas:

A)

I e III, apenas.

B)

II e IV, apenas.

C)

II, III e V, apenas.

D)

I, II, III, IV e V.

#Questão 292263 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Analista de Meio Ambiente

#Questão 292265 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

No crime de falsidade ideológica,

A)

se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.

B)

é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

C)

a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

D)

a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

E)

ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

#Questão 292279 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

A) aumentada da sexta parte.

B)

fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.

C)

fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.

D) aumentada da metade.

E)

extinta, caso repare o dano antes da sentença conde na - tó ria .

Questões de Direito Penal do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo