Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 292147 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

#Questão 292148 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

São causas de extinção da punibilidade:

A)

a morte do agente, a anistia e a perempção.

B)

a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

C)

a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.

D)

a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.

E)

o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

#Questão 292152 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

#Questão 292191 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O funcionário público "C" exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentença

A)

ocorrerá em vinte anos.

B)

ocorrerá em quatro anos.

C)

ocorrerá em doze anos.

D)

ocorrerá em dezesseis anos.

E)

é imprescritível.

#Questão 292192 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que

A)

o crime está prescrito, visto que a conduta foi praticada em 01 de novembro de 2000 e o crime prescreve em dois anos.

B)

o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de oito anos.

C)

o crime está prescrito, visto que da data do recebimento da denúncia até 01 de dezembro de 2003 já se passaram mais de dois anos.

D)

o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de dezesseis anos.

E)

é um instituto que atinge exclusivamente o exercício do direito à jurisdição.

Questões de Direito Penal do ano 2004

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