Questões de Direito Penal do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 292097 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, ao ser atacado por um cão bravio, desferiu-lhe um golpe de faca, matando-o.

Nessa situação, o indivíduo agiu em legítima defesa.

#Questão 292098 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.

#Questão 292108 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.

Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.

#Questão 292133 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, ESAF, 2004, MPU, Analista

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

#Questão 292145 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

- São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

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