Questões de Direito Penal do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João falsificou uma carteira de habilitação e, após solicitação de autoridade competente, apresentou-a em uma blitz policial, na qual a falsidade do documento foi identificada. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, João deverá ser punido por um só crime, qual seja, o de falsificação de documento público.

De acordo com o art. 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro é crime cominado com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A respeito desse crime, julgue o item abaixo.

Trata-se de delito de mão própria, isto é, somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, é causa de exclusão da imputabilidade penal.

Julgue os itens subseqüentes.

Um médico que deixa morrer um paciente para tentar salvar outro, por não possuir meios de atender a ambos, não comete delito pois age em estado de necessidade.

Julgue os itens subseqüentes.

O desenvolvimento mental incompleto, o desenvolvimento retardado e a embriaguez completa, voluntária ou proveniente de caso fortuito ou força maior, excluem a imputabilidade.