Questões de Direito Penal da CONSULT

homicídio simples;

homicídio culposo;

homicídio privilegiado;

homicídio qualificado;

latrocínio.

O crime configura-se com uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Caracteriza-se o crime pela utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que induza a vítima em erro.

Para a tipificação do delito, a posse anterior deve ser ilícita.

O objeto material do delito é coisa alheia, móvel ou imóvel.

Para que se configure o crime de apropriação indébita, é necessário que preexista a posse ou detenção justas.

Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.

O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.

Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.

quando mais de um agente realiza a conduta, em conluio, com o objetivo de atingir o mesmo resultado.

quando mais de um agente realiza a conduta, sem que exista liame subjetivo entre eles.

quando mais de um agente realiza a conduta, havendo liame subjetivo entre eles, não se aferindo quem foi o causador do resultado.

quando um agente auxilia o outro na prática de crime.

quando alguém se serve de pessoa sem discernimento para realizar por ele a conduta típica.

a morte do agente, a anistia e a perempção.

a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.

a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.

o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.