Questões de Direito Penal do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2003

#Questão 644268 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O agente estará isento de pena em virtude da ocorrência de caso fortuito quando se comprovar que desconhecia o efeito inebriante da substância ingerida que, aliado a sua condição fisiológica, o coloca, ao tempo da ação criminosa, em situação de embriaguez completa, com inteira incapacidade de compreender o caráter ilícito do fato.

#Questão 644426 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. O agente que faz ligação clandestina e desvia parte da eletricidade, de modo a pagar apenas parcela da energia elétrica consumida, responde pelo crime de estelionato.

#Questão 644427 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. A res nullius e a res derelicta podem ser objeto material do crime de furto.

#Questão 644428 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. Meliante que adentra em residência e subtrai para si diversos objetos, aproveitando-se do repouso noturno e do sono dos que ali residem, responde por furto agravado.

#Questão 644488 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. Apesar de não constar no tipo penal o elemento surpresa, este qualifica o homicídio praticado desde que se assemelhe a traição, emboscada ou dissimulação, estes, sim, previstos expressamente no tipo penal.

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