Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar do ano 2013

#Questão 746634 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério Público da União (MPU), Analista do MPU

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.

#Questão 746699 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, CONSULPLAN, 2013, Polícia Militar - TO (PM/TO), Soldado da Polícia Militar

O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

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