Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar do ano 2013

#Questão 292468 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

#Questão 292477 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

B) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.

C) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.

D) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

E) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

#Questão 292478 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

A) O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal.

B) Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.

C) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.

D) Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.

E) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

#Questão 292479 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A) São penas principais a reclusão, a detenção e a perda da função pública.

B) A pena de reclusão ou de detenção de até dois anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão.

C) A pena privativa da liberdade por mais de dois anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar, não se admitindo, em hipótese alguma, a sua execução em estabelecimento prisional civil.

D) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, hipótese em que perceberá, no mínimo, quantia equivalente ao soldo.

E) Os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, quando praticados por militar da ativa, caracterizam crime militar, segundo critérios definidos no art. 9.º do Código Penal Militar.

#Questão 292480 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A) A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.

B) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.

C) Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

D) O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.

E) O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

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