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Questões de Direito Penal

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Listagem de Questões de Direito Penal

#Questão 912763 - Direito Penal, Noções Fundamentais, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

A) Na hipótese de crime permanente, aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade da vítima, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja em vigor no momento da libertação da vítima.

B) A lei nova que deixa de considerar um fato como crime retroage somente para os casos em que não houver trânsito em julgado.

C) A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.

D) É vedada a combinação de leis penais, ainda que a combinação seja mais favorável ao réu.

#Questão 912966 - Direito Penal, Culpabilidade, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

Assinale a afirmativa correta.

A) O desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime.

B) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

C) Estados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente.

D) É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 912967 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se

A) pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

B) com o não cumprimento do acordo de não persecução penal.

C) pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

D) enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

#Questão 913015 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta.

A) Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;

B) Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;

C) Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;

D) Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 913016 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

O Código Penal, quanto ao crime de furto, prevê que:

A) Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la de um a dois terços, mas é vedado aplicar somente a pena de multa;

B) A pena do crime de furto aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno;

C) A pena do crime de furto qualificado é de reclusão, de um a quatro anos, e multa;

D) Configura-se o crime de furto de coisa comum quando há o concurso de duas ou mais pessoas no cometimento do crime;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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