Questões de Direito Penal

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Listagem de Questões de Direito Penal

#Questão 745563 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

#Questão 745568 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Considere as seguintes funções:

I. Inventariante judicial.

II. Jurado do Tribunal do Júri.

III. Tutor dativo.

IV. Síndico de falência.

Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em

#Questão 746350 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico

#Questão 746351 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)

#Questão 746352 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

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